materia nº 27/2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 38/ 2025. E
No ANEXO JV - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS,
ficam alterados os valores referentes aos Códigos 11 e 01 da Secretaria Municipal de Transportes e Código
A 07 da Secretaria Municipal de Saúde, do Projeto de Lei nº 38/2025, que “Dispõe sobre o Plano Pluriannal
do Município de Chapada Gaúcha para o a dê 2026 a 2029 e dá outras providências” na seguinte
redação:
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“ANEXO 1V - PROGRAMAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇ: AMENTÁRIAS
Código Especificação 2026 E SOZT vs 2028 2029
(órgão /unida
| de /SubUni/P j |
rograma/Açã ú .
o. à ê k i
E SECRETARIA | 5.606.000,00 ES a) E)
MUNICIPAL ! E
DE,
TRANSPORT
01 SECRETARI | 5.606.000,00 JA.
A DE E
TRANSPORT
ES
07 SECRETARIA | 27.543.000,00
MUNICIPAL t
DE SAÚDE
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3)
NR
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FNT)
Cancelamento Compensatório: Valor (R$): 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do
Código 02 -- Gerência de Cultura / Código 2118 — Manutenção da Gerência de Cultura
Justificação: A presente emenda tem como objetivo aumentar o investimento do Município
na Secretaria Municipal de Transportes (com a destinação de R$ 1.000.000,00) e na Secretaria
Municipal de Saúde (com a destinação de R$ 1.000.000,00), de modo que haja um reforço
«do compromisso do Poder Executivo com políticas pie essenciais para o Município de
Chapada Gaúcha. .
Com relação ao cancelamento compensatório, estamos sugerindo a retirada do orçamento
previsto para a Gerência de Cultura, Código: 2118 — Manutenção da Gerência de Cultura,
uma vez que os recursos à ela destinados foram estimados em elevada monta em detrimento
de outros programas e ações com elevada relevância social e necessidade de intervenção do
-poder estatal. : j
Pesa Chapada Gaúcha/MG, t8 de dezembro de 2025
, eâmara Municipal de Chapada Gaucha avi ” Mauro Belegante aa
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: Datado Protocoto. 26 LJQ | as
É Hora do Protocolo -.. odds