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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
e BRGUiLo DE DECRETO LEGISLATIVO Nºo0! /2026
iapada Gaucha-MG ,
; Câmara Municipa
| Prtocoto nº s
| Data do ca E O
Hora do Protocolo 1h:30
Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do
Poder Executivo do Município de Chapada
Gaúcha referentes ao exercício financeiro" de
Funcionário Responsável E 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso v, artigo 39 do Regimento
Inteno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo
do Município de
Chapada Gaúcha referentes ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG, 01 de Março de 2026.
INALDO BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG
Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmcg(dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
NM a
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