| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | "ACRESCENTA O INCISO I, AO PARÁGRAFO ÚNICO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 Ementa: Acrescenta o inciso I, ao Parágrafo único art. 1º do Projeto de Resolução nº 01/2026, que DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º— O Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Resolução nº 01/2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 (...) Parágrafo Único (...) I. A filiação terá prazo inicial de 6 (seis) meses, sendo renovada automaticamente por iguais e sucessivos períodos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. 1 i Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG Protocolo nº AJS6/28 26 Data do Protocolo 2ó JOS 2 Hora do Protocolo 2 O EMO presto Sala das Sessões, 15 de maio de 2026. Funcionário Responsávei caem rermmee mo AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha/MG Tel: (38) 99988-2225 | E-mail: camaracmeg(dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br ta