| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 78 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL EMENDA MODIFICATIVA Nº 005, AO PROJETO DE LEI Nº 031/2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O inciso I do artigo 60 do Projeto de Lei nº 031, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: I— Até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento; Sala das Sessões, 02 de junho de 2022. RONILDO SIQUEIRA DÁ CONCEIÇÃO RELATOR Pers ciPaz / Q a” É To. |) f APROVAD $ Aprovadoem. [É Discussão ara pus” em É ceE aedhão “NDA G esidente AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramecg gmail.com | sec.executivaQDchapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br