| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL EMENDA ADITIVA Nº 002, AO PROJETO DE LEI Nº 031/2022. QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 1º. Adiciona-se onde couber. no Projeto de Lei nº 031/2022 o seguinte artigo: Art. XX — À Lei Orçamentária de 2023 conterá recursos orçamentários destinados a atender programas de fomento e incentivo à produção rural. Sala das Sessões, 27 de junho de 2022. RONILDO SIQUEIRA/DA CONCEIÇÃO RELATOR MUNICIP a “cs f é DO % Aprovado em. |: pj; APROVADO) tn tramas sidente AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG (38) 3634-1366 - E-mail: camaramcgQQgmail.com | sec.executivaQDchapadagaucha.mg.leg.br Site: www.chapadagaucha.mg.ieg.br