materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
REQUERIMENTO Nº002/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no inciso X, parágrafo 3º,
do artigo 123 do Regimento Interno, requerer as seguintes informações ao Prefeito Municipal:
1) Os valores das Emendas Parlamentares destinadas à área da saúde, recebidas durante os
exercícios de 2021 e 2022, discriminando os parlamentares proponentes; os valores de cada
emenda; a destinação e o estágio que se encontram a sua aplicação, de forma a evidenciar onde
foram ou serão aplicados os recursos respectivos.
Pede deferimento.
Chapada Gaúcha-MG, 28 de julho de 2022.
JOXO LOPES NERES
Vereador
JUSTIFICATIVA
À Câmara Municipal são conferidas diversas atribuições, dentre elas, a de fiscalização da
aplicação dos recursos recebidos pela Municipalidade. Assim é fundamental as informações ora
requeridas para que esta Câmara Municipal possa ter conhecimento e dar conhecimento público
dos recursos recebidos e aplicados a título de Emendas Parlamentares.
Sãos as justificativas que tenho a apresentar.
JOÃO LOPES NERES
Vereador
Discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Ofício Nº 101/2022 — CMCG
Chapada Gaúcha - MG, 02 de agosto de 2022.
A Sua Excelência
Jair Montagner
Prefeito Municipal
Chapada Gaúcha - MG
Assunto: Encaminhamento
Com cordiais cumprimento venho através deste encaminhar a Vossa Excelência:
Requerimento Nº002/2022 “O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no
inciso X, parágrafo 3º, do artigo 123 do Regimento Interno, requerer as seguintes informações ao
Prefeito Municipal:
1) Os valores das Emendas Parlamentares destinadas à área da saúde, recebidas durante os exercícios de
2021 e 2022, discriminando os parlamentares proponentes; os valores de cada emenda; a destinação e o
estágio que se encontram a sua aplicação, de forma a evidenciar onde foram ou serão aplicados os
recursos respectivos. :
Requerimento nº003/2022 “O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, em fundamento no
inciso XII, parágrafo 3º, do artigo 123 do Regimento Intemo, requerer seja convocada a Secretaria
Municipal de Educação, Senhora Rosiney Rodrigues Alves para prestar em Plenário, na reunião da
Câmara Municipal que ocorrerá no dia 15/08/2022, às 19:00 horas, na Escola Estadual Moacir Cândido:
1 - Informações a serem prestadas:
a) Andamento das obras vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, de modo a esclarecer os
motivos das demoras das execuções das obras paradas e em andamento;
b) Condições do Transporte Escolar;
c) Motivo das faltas de materiais escolares na rede municipal de ensino”.
Aprovados em Sessão Ordinária nesta casa Legislativa, no dia 01/08/2022;
Sendo o que havia para o momento, subscrevo — me com reiterados votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
INALDO DA SILVA, asinado deforma digtalpor
BARBOSA:07728117 Pior arraia .
“Dados: 2022.08.03 10:40:52 0300"
688 a
* — Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG