| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO 008/2021 - QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NOROESTE - CISREUNO E O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 92 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-08-11 | Encaminhado para as comissões | — | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXV, alínea "k", do Regimento Interno, ENCAMINHA à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, orçamento e Tomada de Contas nos termos do art. 49, do Regimento Interno manifestar-se sobre todos os aspectos constitucionais e legais, relativo ao Projeto de Lei n°049/2022 " Autoriza o parcelamento de débito 008/2021 — Que entre si celebram o Consorcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência Ampliada Noroeste — CISREUNO e o Município de Chapada Gaúcha/MG e dá outras providências. |
| 2022-08-10 | Encaminhado ao Gabinete Presidencial | — | — |
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