norma nº 844/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi publicada no Quadro
Oficial de publicações no dia femea meme
LEI 844/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA
ALIENAR VEÍCULOS, MAQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/NG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar
bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenções e improdutivos para
uso permanente no serviço público, além das sucatas de bens, máquinas e veículos
semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade
composto dos seguintes bens:
f
LOTE | PLACA DESCRIMINAÇAO DO VEICULO VALOR
Co OMS-7332 CAMINHOMETE/AB.C.DUP.— TOYOTA HILUX ALCIGASOL 2013/2013 15.000,00
CD4X2 SR - BRANCA
E RENAVAN 00527516228
2 PUY-7482 CAMINHONETE FURGAO (AMBULÂNCIA) FLEX 2014/2015 10.000,00
RENAULT KGOO EXPS, 1.6
o RENAVAM - 01275231419
3. JFQ-9165 CAMIONETE CARROCERIA ABERTA GM/S10 DIESEL 2005/2005 5.000,00
COLINA S
RENAVAN: 856811378
4. 15.000,00
PZN-2571 PAS /AUTOMOVEL VW /NOVO GOL TB MBV ALCIGASOL 2017/2018
RENAVAN: 01117834546
5. PyWw-3102 PAS / AUTOMOVEL FIAT / PALIO FIRE WAY ALCIGASOL 2016/2016 10.000,00
RENAVAN: 01106611516
6. PYW-3096 PAS / AUTOMOVEL FIAT / PALIO FIRE ALCIGASOL 2016/2016 10.000,00
RENAVAN: 01106610412
7. OMT-3902 MIS/UTILITÁRIO JIPE I/TOYOTA HILUX SW4 ALCIGASOL 2013/2013 18.000,00
4X2 SR
RENAVAN: 527351725
8. 5.000,00
MC 120 B MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120 B DIESEL 1974/1974
AMARELA
9. 25.000,00
MFT 650 TRATOR MASSEY FERGUSSON TURBO 650, DIESEL 2002/2002
C/ LAMINA E CONCHA
(10. Ê 25.000,00
| w20 B PA CARREGADEIRA CASE W 20 B 6946524 DIESEL 1980/1980
ER APROXIMADAMENTE 700 QUILOS DE 350,00
SUCATAS COMPOSTO POR CADEIRAS
o ESCOLARES E CARTEIRAS ESCOLARES.
12. APROXIMADAMENTE 1760 QUILOS DE 264,00
SUCATAS DE FERROS DIVERSOS
Av. Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1110 - Fax: (38) 3634-1112 - CEP 38.689-000
Chapada Gaúcha — MG — E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADM. 2017/2020 “ NASCE UM NOVO TEMPO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
13. APOXIMNADAMENTE 300 QUILOS DE 60,00
SUCATA DE FREEZERS, BEBEDOUROS, AR
| CONDICIONADO APARELHO DE FAX,
MÁQUINA DE ESCREVER, ARQUIVOS E
PRATELEIRAS DE METAL, BALANÇAS E
OUTROS.
14.
300 TONERS DE DIVERSOS MODELOS, 300,00
COMPATÍVEIS COM IMPRESSORAS HP E
SAMSUNG. ALGUNS MODELOS
COMPATÍVEIS SAMSUNG: 2020W; 2070;
1665; SCX 5637; ML 3710. ALGUNS
MODELOS COMPATÍVEIS HP: LASERJET
1020; 127NF; 1212; 1005; M1132; 1505; 1102.
15. 49,50
APROXIMADAMENTE 330 QUILOS DE
FOGÕES INDUSTRIAIS E OUTROS
16. APROXIMADAMENTE 870 QUILOS DE 500,00
SUCATA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA E
| OUTROS: COMPOSTO POR CPUS,
Í MONITORES, TECLADOS, NOBREAKS,
| | MOUSES, NOTEBOOKS, APARELHOS DE
| TELEFONE, FAX, IMPRESSORAS,
l LUMINÁRIAS, AUTOCLAVE E OUTROS.
17. 150,00
APROXIMADAMENTE 50 QUILOS DE
SUCATAS DE VENTILADORES INSERVIVEIS.
18. APROXIMADAMENTE 100 QUILOS DE 50,00
SUCATAS DE BORRACHAS DIVERSAS.
VALOR TOTAL | 139.723,50
Art. 2º. A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão de nove
membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º. O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação.
Art. 4º. Fica o executivo municipal autorizado a aplicar as receitas do presente Leilão, na
aquisição de veículos novos, reforma e manutenção da frota.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 05 de novembro de 2019.
JAIR MONTAGNER.
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA/MG
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ADM. 2017/2020 “+ NASCE UM NOVO TEMPO”