norma nº 55/1997

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MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 055/97, de 05 de Setembro de 1997.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONADA”
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
de sua s atribuições Legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art 1º - Fica Declarada de utilidade pública a Associação Comunitária
Grãos e Terra, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
Art 2º - Revogam - se as disposições em Contrário, entrará esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 05 de Setembro de 1997.
NARCISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL
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