norma nº 872/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚ
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
LEI Nº 872/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Povo do Municipio de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), nas seguintes dotações
orçamentárias para o exercício de 2020:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
08.01.02.10.301.0014.3025 - Equipamentos para Unidades da Atenção Básica
44905200 - Equipamentos e Mat Permanente 492 155 60.000,00
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias
para o exercicio de 2020, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais):
sa CLASSIFICAÇÃO FICHA | FONTE | VALOR]
08.01.01.10.122.0017.3023 - Aquisição de Móveis e Equipamentos p/Sec. Mun. Saúde
44905200 - Equipamentos e Mat Permanente 387 155 1.000,00
08.01.01.10.122.0017.3024 - Construção/Ampliação de Prédios da Adm. da Saúde
44905100 - Obras e Instalações 391 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2054 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
33904700 - Obrigações Tribut. e Contribut. 421 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2054 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
33909300 - Indenizações e Restituições 426 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 476 155 2.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
31900500 - Outros Benefícios Previdenciários 4 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
31901100 - Venc. e Vant. Fixas Pes. Civil 478 155 2.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
31901300 - Obrigações Patronais 479 155 1.000,00]
Avenida Getúlio Vargas. 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1110 /1 112 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2017/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa E
31911300 - Obrigações Patronais 481 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
33901400 - Diárias Pessoa Cívil 482 155 1.000,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
33903000 - Material de Consumo 484 155 23.076,00
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 485 155 1.000 00]
08.01.02.10.301.0014.2057 - Manutenção dos Serviços do Saúde em Casa
33908300 - Indenizações e Restituições 488 155 1.000,00]
08.01.02.10.301.0014.3026 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
44905100 - Obras e Instalações 497 155 3.574,00
08.01.03.10.302.0015.3027 - Construção/Ampliação de Prédios da Saúde
44905100 - Obras e Instalações 528 155 1.000,00
08.01.03.10.302.0015.3029 - Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde
44717000 - Rateio Particip. Em Consórcio Pub. 537 155 1.000,00
08.01.04.10.304.0016 3030 -Instalação de Canil e Equinio no Município
44905100 - Obras e Instalações 563 155 1.000,00]
08.01.04.10.304.0016 3031 - Equipamentos e Material Perm P/ o Setor de Vigilância Sanitária
E 44905200 - Equipamentos e Mat Permanente 567 155 1.000,00]
08.01.04.10.305.0016.2062 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
33903000 - Material de Consumo 587 155 7.350,00
08.01.04.10.305.0016.3032 - Equipamentos Diversos P/Vigilância Epidemiológica e Ambiental
44905200 - Equipamentos e Mat Permanente 604 155 1.000,00|
08.01.05.10.303.0018.2063 - Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica
33903000 - Material de Consumo 620 155 6.000 ca]
08.01.05.10.303.0018.3033 - Equipamentos Diversos Farmácia Básica
44905200 - Equipamentos e Mat Permanente 632 155 1.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Chapada Gaúcha — MG, 20 de agosto de 2020
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.:í
4-10/5112- CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2017/2020