norma nº 883/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA G Pt
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 /4)
É E
a
LE! Nº 883/2020
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chapada
Gaúcha para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras
rovidência
[64]
O Povo do município de Chapada Gaúcha, através de seus
representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Ari. 1º - O orçamento do município de Chapada Gaúcha para o
exercício financeiro ds 2021, compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade
social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da
aaministração direta e indireta, nos termos do art. 165, 8 5º da constituição da república,
estima a receita em R$ 49.509.000,00 (quarenta e nove milhões e quinhentos e nove mil
de reais), e fixa a despesa em igual valor.
Paragraío unico - Durante a execução orçamentária do exercício
financeiro de 2021, 1,2% da receita estimada para o exercício, será aplicado em
conformidade com as emendas impositivas indicadas pelos membros do Poder
Legislativo, quais sejam:
|— R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para custeio da saúde
pública;
tt — R$ “5.000,00 (treze mil reais), para cascalhamento e
manutenção da estrada da Comunidade Estiva;
til — R$ 20.000,00 (vinte mil reais), construção da ponte sobre o
Córrego Estiva, na Comunidade Estiva
IV — R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de veículo para
o PSF Dr. Reginaldo Rodrigues de 3rito, na Comunidade Rio dos Bois;
V- R$ 1
permanente para o Posto de Saúde dc Distrito de Serra das Araras;
[0]
000,00 (treze mil reais), para aquisição ds material
Vi — R$ 13.000,00 (treze mil reais), para Secretaria de Obras, para
iluminação pública no cemit
rio do D.srrito de Serra das Araras;
2 Tel: 38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.€55-000 q
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— R$ 5.000 00 (cinco mil reais), para Secretaria de Obras, para
tubulação no Córrego Vermelho, na Comunidade Barro Vermelho;
VIH! — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para Secretaria de Obras, para
tubulação no Córrego Barreiro Novo, na Comunidace Barro Novo;
IX — R$ 10.009,00 (dez mil reais), para Secretaria de Obras, para
reforma e iluminação da quadra a0 lado da Praça dos Camelôs no Distrito Serra das
Araras;
X — R$ 20.090,00 (vinte mil reais), para aquisição de veículo para
o PSF Dr. Reginaldo Rodrigues é id na Comunidade Rio dos Bois;
Xi — R$ 13.000,00 (treze “mil reais), para aquisição de
medicamentos e insumos para o Posto de Saúde do Distrito de Serra das Araras, Posto
de Saúde do Distrito de Retiro Velho, Posto de Saúde da Comunidade Marimbas;
Xi! — R$ 5.000 00 (cinco 'mil reais), para Secretaria de Obras, para
tubulação no Córrego Vermelho, na Comunidade Barro Vermelho;
Xl! — R$ 10.000,00 (dez mil reais), para Secretaria de Obras, para
reforma e iluminação da quadra ao lado da Praça dos Camelôs no Distrito Serra das
Araras;
XIv — R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para iluminação pública das
Comunidades de Catarina e Santo André;
XV - RS “4 000,00 (quatorze mil reis), para aquisição de
bebedouros para as associações:
- Associação Comunitária Catarina, na Comunidade Catarina:
- Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida Comunidade
Vereda Dantas; | ' |
- Associação Comunitária Vó Suzana, Comunidade Marimbas;
- Associação Comunitária Grãos e Terra (Quatis | e Il)
Av. Getúlio Vargas, 500 el.: '38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.685-000
Chapada Gaú — e-mail: gabinete(Dchapadagaucna.mg.gov.br
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e) - Associação Comunitária Ribeirão de Areia na Comunidade
Ribeirão de Areia;
f) - Associação Comunitária Galho Escuro, na Comunidade Galho
Escuro;
9) - Associa são Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da
Barra da Cachoeira PA rio dos Bois
h) - Associação Comunitária Buracos na Comunidade Buracos;
|) - Associação Comunitária Serra das Araras, no Distrito de Serra
das Araras; e
|) - Associação doa Agricultores Familiares do Distrito Retiro Velho,
na Comunidade Retiro Velho.
| |
XVI — R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de veículo para
o PSF Dr. Reginaldo Rodrigues cs 3rito, na Comunidade Rio dos Bois;
XVil — R$ 8.000,00 (seis mil reais), para aquisição de materiais
permanentes para o PSF Dr. Reginaido Rodrigues de Brito na Comunidade Rio dos Bois;
XVilt - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de veículo
para o Posto de Saúde do Distrito Retiro Velho;
XIX — R$ 5.000,00 (cinco mi' reais), para aquisição de Raio X
odontológico para UBS do Distrito de Serra das Araras;
XX — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para exames especializados
para a sede do Município;
000
XXi — R 000,00 (dois mil reais), para aquisição de toldos para
UBS do Distrito de Serra das Ar
a
A)
à | | |
XXII —- R$ 10.000,00 (dez mil reais), para APA- para reforma e
manutenção da nova sede; 8 ;
i :
XXI — R$ 7.000,00 (sete mil Peas), para ponte do Córrego
Beirãozinho, na Comunidade Riacho Fundo;
Av. Getúlio
38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.6£9-000 DA
— e-mail: gabineteQOchapadagaucna.mg.gov.br
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Xxiv — R$ 6.000,00 (seis mil reais), para ponte do Córrego
Vermelho, na Comunidade Barro Vermelho;
XxV — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ponte no Corrente
Barreiro Novo, na Comunidade Barreiro Novo;
XxvI — &$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de impressora
para a Escola Municipa! Santo Agostinho, na Sede do Município;
XXVI! — R$ 10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de veículo
para o PSF Dr. Reginaldo Rodrigues de Brito, na Comunidade Rio dos Bois;
XXVII — R$ 8.000,00 (oito mil reais), exames especializados para
o Distrito de Serra das Araras: Pa
XXIX — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aguisição de veículo
para o Posto de Saúde do Distrito Retiro Velho; !
XXX — R$ 5.000,00 (cinco m'l reais), para aquisição de Raio X
odontológico para UBS do Distrito de Serra das Araras;
XXxi — R$ 7.000,00 (sete mil reais), para ponte do Córrego
Ribeirãozinho, na Comunidade Riacno Fundo;
XXXI! — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ponte do Córrego
Vermelho, na Comunidade Barro Vermelho; CY ll
XXxUI — R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para ponte no Córrego
Barreiro Novo, na Comunidade Barreiro Novo;
XXxXiv — R$ 10.000,00 (dez mil reais), para : a Secretaria de
Assistência Social para aquisição de Cestas básicas;
XXXV — RS 3 900,00 (três mil reais), para a Secretaria Municipal
de Agricultura para aquisição de sementes e adubos; | i '
XXXVI — R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição ds sementes
e adubos, para a Associação Comunitária Serra das Araras, no Distrito 'de Serra das.
Araras;
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Av. Getúlio Vargas, 500 - Centro Tel: 38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.6£9-000
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XXXVI! - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para aquisição de toldo para
UBS, do Distrito de Serra das Araras;
XXXVIli — R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para aquisição de
medicamentos psicotrópicos para a farmácia básica municipal de Chapada Gaúcha —
MG;
XXXIv — RS 33.000,00 (trinta e três mil reais), para a Secretaria
Municipal de Obras para. Instalação de postes e Hastes de iluminação nas ruas da Sede
do Município e nas ruas do Distrito de Serra das Araras;
XL —- R$ 33.600,00 (trinta e três mil reais), para aquisição de 3 (três)
motos para Agentes de Saúce para atendimento na, Comunidade Rio dos Bois, Distrito
Bom Jesus de Minas e Comunidade Ribeirão do Areia; ,
XLi — R$ 9.000,00 (nove mil reais), para manilhamento no Rio
Cachoeira, na Comunidade Rio dos Bois: t
XLH — R$ 9.000,00 (nove mil reais), para manilhamento no Rio
Vereda, na Comunidade Ribeirão de Areia (próximo a residência do Sr. Aldenir;
XLill — R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cascalhamento e
meios fios no Distrito Bom Jesus de Minas;
XLIV — R$ 33.000,00 “(trinta e três mil reais), para aquisição de
monitor cardíaco muitiparâmetros, cardioversor ! com desfibrilador, carrinho de
emergência para UBS, do Distrito de Serra das Araras, cadeira de rodas/prancha rígida,
cadeira de banho e desfibrilador, para o ponto de apoio do Distrito Retiro Velho;
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XLV — R$ 13.000,00 (treze mil reais), para iluminação pública das
Comunidades de Catarina e Santo André;
XLVI — R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a conclusão da obra da
ponte sobre o Rio Catarina, na Comunidade Gavião (próximo ao morador Adão
Dondong): | ;
XLVI| — R$ 3.000,00 (três mil reais), para manilhamento no córrego
Ribeirãozinho, na Comunidade Riacho Fundo, (próximo & residência do Sr. Luizão de
Patú;
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Av. Getúlio Vargas, 50 mro Tel: '38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.689-000 F
Chapada G
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XLvili —- R$ 7.000,00 (sete mil reais), para manilhamento no
Córrego Cedro, na Comunidade Cedro, divisa de Chapada Gaúcha — MG, com São
Francisco — MG;
XLIX — R$ 32.000,00 (trinta e três mil reais), para aquisição de
veículo para o Posto de Saúde do Distrito Retiro Velho;
L— R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforma do tanque de leite
no Distrito Retiro Velho;
Li — R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforma na sede da
Associação Comunitária de Cavaleiros Cachoeira do Rio Prado, CNPJ 24.084 .308/0001-
20; À |
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Lit — R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para aquisição de dois
bebedouros para a Escola Municipal Santa Luzia, Distrito Retiro Velho, um Bebedouro
para a Associação Comunitária de Cavaleiros Cachoeira do Rio Pardo; e
Lit - R$ 3.000,00 (três mil reais), para construção da ponte sobre
o Rio Catarina, na Comunidade Riachinho.
Arc. 2º — A Receita será realizada mediante arrecadação dos
tributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os
seguintes desdobramentos: HH
A- RECEITAS POR FONTES
| pb
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 1.369.000,00
Receita de Contribuições : ' 2.681.000,00
Receita Patrimonial i 3.685.000,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 192.000,00
Transferências Correntes 43.898.000,00
Outras Receitas Correntes 87.000,00
Sub Total 51 852000,00
RECEITAS DE CAPITAL
- Cent
|: 38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.659-000 y
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Av. Getúlio Vargas,
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferência de Capital
Sub Total
Receita Retificadora
Total Geral
] i
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
180.000,00
36.000,00
2.882.000,00
3.058.000,00
-5.441.000,00
49.509.000,00
Art. 3º — À Despesa do Município de Chapada Gaúcha, será
realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:
A- DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa
02 - Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 - Administração
05 - Defesa Nacional!
06 - Segurança Pública
07 - Relações Exteriores
08 - Assistência Social
09 - Previdência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direito da Cidadania
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnoiogia
20 - Agricultura
21 - Organização Agrária
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
24 - Comunicações
Av. Getúlio Vargas, 500
“el: (38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.659-000
C — e-mail: gabinete(Ochapadagaucna.mg.gov.br
1.907.000,00
242.000,00
0,00
2.779.925,00
0,00
746.000,00
0,00
1.905.000,00
2.707.187,50
11.646.000,00
0,00
13.722.000,00
1.821.250,00
0,00
4.474.407,50
16.000,00
59.000,00
113.000,00
0,00
917.000,00
106.230,00
73.000,00
0,00
0,00
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RES
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
25 - Energia 120.000,00
26 - Transportes 2.531.000,00
27 - Desporto e Lazer 416.000,00
28 - Encargos Especiais 1.691.000,00
99 - Reserva de Contingência 1.606.000,00
Total 49.509.000,00
B- DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01 - Corpo Legislativo
01.01 - Corpo Legislativo 861.000,00
01.02 - Secretaria | 737.000,00
01.03 - Serviços Gerais da Câmara E ' 309.000,00
02 - Controladoria Interna do Municipio
02.01 - Controladoria Interna do Municipio 84.000,00
03 - Sec. Mun. de Governo e Cornunicação
03.01 - Sec. Mun. de Governo e Comunicação 644.000,00
04 - Sec. Mun. Planej. e Gestão Projetos
04.01 - Sec. Mun. Planej. e Gestão Projetos 141.000,00
05 - Sec. Municipal de Adm e Finanças ;
05.01 - Sec. Municipal de Adm e Finanças 3.640.000,00
06 - Sec. Mun. Assuntos Juridicos e S.p
06.01 - Sec. Mun. Assuntos Juridicos = S.p 355.000,00
07 - Sec Municipal de Educação htm
07.01 - Sec Municipal de Educação 13.722.000,00
08 - Sec Municipal de Saúde
08.01 - Fundo Municipal de Saúde 11.646.000,00
09 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social
09.01 - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social 539.000,00
09.02 - Fundo Municipal Assistência Social 1.334.000,00
09.03 - Fundo Mun. da Criança e Adolescente 11.000,00
09.04 - Fundo Municipal do Idoso 11.000,00
09.05 - Fundo Mun. Dos Direitos da Mulher 10.000,00
09.06 - Fundo Mun. Habitação Int. Social 16.000,00
10 - Sec. Mun. Cultura, Esp. Lazer e Tur
10.01 - Sec. Mun. Cultura, Eso. Lazer e Tur 1.656.250,00
10.02 - Fundo Municipal da Cuitura 214.000,00
10.03 - Fundo Mun. do Patrimônio Cultura! 347.000,00
Av. Getúlio Vargas, 590 - Ce
Chapada Gaícha
“el: (38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.6£9-000
AIG — e-mail: gabinete chapadagaucna.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
10.04 - Fundo Municipal do Turismo 20.000,00
11 - Sec. Mun. de Obras Púb. e Urbanismo
11.01 - Sec. Mun. de Obras e Urbanismo 4.653.407,50
12 - Sec. Municipal de Transporie
12.01 - Sec. Municipal de Transporte 2.531.000,00
13 - Sec. Mun. de Agr.m.a.ind.com.e D.e
13.01 - Sec. Mun. de Agr.m.a.ind.com.e D.e 1.565.230,00
13.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 33.000,00
13.03 - Fundo Municipal de Agricultura 293.000,00
14 - Ipremchag-inst Prev Chapada Gaúcha
14.01 - Ipremchag- Inst Prev Chapada Gaúcha 4.136.112,50
Total 49.509.000,00
1 |
C- DESPESAS POR CATEGORIAS E SUB CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES
1.1 - Pessoal e Encargos Sociais 21.524.270,00
1.2 - Juros e Encargos da Dívida 30.000,00
1.3 - Outras Despesas Correntes 19.314.135,00
Total 40.868.405,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.1 - Investimentos 5.714.595,00
E)
2.2 - Inversões Financeiras 150.000,00
2.3 - Amortização da Dívida 1.170.000,00
Total z 7.034.595,00
9.9 - Reserva de Contingência 1.606.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 49.509.000,00
Art. 4º — Durarte a execução Orçamentária de 2021, fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares às dotações que se
fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) pocendo para tanto utilizar-se dos
seguintes recursos:
| - Anulação parcial e/ou tota! de dotações previstas, conforme dispõe o artigo 43
da Lei Federal 4320/64.
H - O excesso de arrecadação efetivamente realizado. k
Av. Getúlio Vargas,
Chapada
vo lel: '38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.6£9-000
— AC — e-mail: gabineteQDcha padagaucha.mg.gov.br
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Ill - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
IV - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4320/64.
Art. 5º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras
nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em
conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em
vigor.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor a 1º de Janeiro de 2021.
Chapada Gaúcha, 22 de dezembro de 2020
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
38) 3534-1113 - Fax: (38) 3634-1112 CEP 38.689-000
l: gabinete Ochapadagaucha.mg.gov.br