norma nº 884/2020

E : PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA G
E) ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Prefeitura MU LEI Nº. 884 /2020.
foi publicada no
Oficiai ve pubiscações od 7 Quadro
Ê
Altera a Lei Municipal nº. 775, de 30 de
Outubro de 2017 que dispõe sobre o Plano
Plurianual do período de 2018 a 2021.
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de
Chapada Gaúcha, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano
Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os
programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 775, de 30 de Outubro de
2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha, para o
período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e
valores constantes nos Programas — Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 22 de dezembro de 2020.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
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