norma nº 886/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
99
LEI 886/2021
l 4 mm DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL,
dA em A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 126, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Chapada
Gaúcha — MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Chapada
Gaúcha — MG, a Associação dos Agricultores Familiares do Distrito do Retiro Velho,
inscrita no cadastro de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número
31.030.713/0001-21, com foro na Comarca de Arinos — MG, sem fins lucrativos, com
todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 04 de janeiro de 2021.
Jair Montagner.
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO?
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES É
ES SED
FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO
/
CAPITULO |
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art. 2º - A Associação dos Agricultores Familiares do Distrito do Retiro
Velho, fundada aos dois do mês de Junho de 2018, é uma entidade, sem
fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no
Município de Chapada Gaúcha Estado de Minas Gerais, situada
Comunidade de Distrito de Retiro Velho Zona Rural, CEP 38689-000 foro
Arinos/MG.
Art. 2º- À Associação dos Agricultores Familiares do Distrito do Retiro Velho
tem por finalidades.
Parágrafo Único — promover, incentivar, investir em programas nas áreas
de assistência social, da saúde, da educação e cultura: proteger a família, a
infancia, a maternidade, adolescência e a velhice: amparar as crianças e
adolescentes carentes; agir de forma a prevenir, habilitar, reabilitar e
reintegrar a vida comunitária de pessoas com deficiência; promover a
integração das pessoas da comunidade ao mercado de trabalho; garantir os
direitos aos beneficiários a assistência social, ser pública e transparente
Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fara
qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
Art. 4º - A entidade poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela
Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art. 5º - A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a entidade poderá organizar-
se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas: se fizerem
necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.
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CAPITULO HI
DOS ASSOCIADOS
Art. 6º - A Associação dos Agricultores Familiares do Distrito de Rtir
é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitido.
juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, maiores de idade, em pleno gozo
de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir para a
execução dos óbjetivos da Instituição.
81º - A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida à
Diretoria da Instituição, não podendo ser negada;
82º. A exclusão será aplicada pela Diretoria como aval da Assembleia Geral
e ocorrerá por morte física ou por infringir qualquer disposição legal ou
estatutária dias após o associado ter sido notificado por escrito.
$3º- O associado poderá recorrer à Assembleia Geral dentro do prazo de
15 dias, contados da data de recebimento da notificação.
84º. 0 recurso terá efeito suspensivo até a realização «ts
Assembleia Geral.
$5º- A eliminação considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer da
penalidade, no prazo previsto no 8 3º deste artigo.
Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:
1) Fundadores, são aqueles que participaram da Assembleia de constituição
da entidade e assinaram a respectiva ata;
2) Beneméritos, são aqueles que prestam a entidade relevantes serviços,
sendo os mesmos indicados espontaneamente pela Assembleia Gera! ou
pela diretoria, não tendo direito a voto e não podendo ser votados;
3) Honorários, são aqueles que prestaram serviços de notoriedade e assim;
se fizeram credores dessa homenagem apontados por proposta da dir.
a Assembleia Geral, não tendo direito a votos e não podendo ser votaac
4) Contribuintes, são aqueles que contribuem com uma importância mensal
no valor e na modalidade estabelecida pela diretoria;
Art. 8º - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
i— Votar e ser votado para os cargos eletivos;
Il- tomar parte nas assembleias gerais;
Hli— gozar das vantagens e benefícios que a Associação venha a conceder;
IV — solicitar esclarecimento e informações sobre as atividades da
Associação e propor medidas que julguem o interesse da sociedade.
Art. 9º - São deveres dos associados:
1 — cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
|- acatar as determinações da Diretoria;
|! — observar as deliberações legais e estatutárias, bem como as
deliberações regularmente tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral;
V-- pagar a contribuição mensal estipulada pela Assembleia Geral.
Parágrafo Único — os associados da entidade não respondem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da entidade.
CAPÍTULO Ill
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 10 — A associação dos Agricultores Familiares do Distrito de Retiro
Velho será administrada por:
|- Assembleia Geral;
H— Diretoria; e
Hl - Conselho Fiscal.
Art. 11 —- À Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-s
dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art. 12 — Compete a Assembleia Geral:
|- eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
J— A se
ll - apreciar recursos contra decisões da diretoria;
Hi —- conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta
da diretoria;
- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
V- decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 36º;
Vi- aprovar as contas;
Vil- aprovar o regime interno.
Parágrafo Único - A Assembleia Geral competirá privativamento destituir
Os administradores e alterar o estatuto.
Art. 13- A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano
para:
= apreciar o relatório anuai da Diretoria;
H — discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho
Fiscal. La
Art. 14 - À Assembleia Geral realizar-se á, extraordinariamente, quando
convocada:
— pelo presidente da DIRETORIA;
H- pela Diretoria;
it pelo Conselho Fiscal;
V — por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações
sociais,
Art. 15 - À convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da entidade, por circulares ou cutros meios convenientes,
com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
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Parágrafo Único — Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira q
convocação com a maioria dos associados e, em Segunda convocação, com ! e
qualquer número, não exigindo a lei guórum especial. ] A
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Art. 16 — A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e segundo
Tesoureiros.
“Parágrafo Unico - O mandato da Diretoria será de 03 anos, vedada mais de Ra:
uma reeleição consecutiva.
Art. 17 — Compete a Diretoria:
!= elaborar e executar programa anual de atividades;
I- elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
JH — estabelecer o valor da mensalidade para ao sócios contribuintes;
IM — entrosar-se com instituições públicas e privadas para
colaboração em atividades de interesse comum;
V-contratar e demitir funcionários;
VI- convocar a Assembleia Geral;
Ar. 18 — A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês. E
extraordinariamente sempre que for convocada pelo Presidente, por
qualquer outros dos membros ou por solicitação do Conselho Fiscal.
Art. 19 - Compete ao Presidente:
| — representar a Associação ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente;
Il — cumprir e fazer cumprir este Estatuto e O Regime Interno;
HI - convocar e presidir a Assembleia Geral;
IV— convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V assinar, com O primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da entidade.
Art. 20 — Compete ao Vice-Presidente:
|- substituir o Presidente em suas faltas, ausências ou impedimentos;
| - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
ll-prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art. 21 — Compete ao Primeiro Secretário:
|- secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;
| — publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art. 22 —- Compete ao Segundo Secretário:
| — substituir o Primeiro Secretário em suas faltas, ausências ou
impedimentos;
H — assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e
Hl— prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art. 23 — Compete ao Primeiro Tesoureiro:
|- arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios
“e donativos, mantendo em dia a escrituração;
Il—- pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
HI — apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV — apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia
Geral;
V- apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Vi- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos
à tesouraria;
VI!- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VIII- assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e
“títulos que representem obrigações financeiras da entidade.
Art. 24 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
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GERE
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SISgom,
| — substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas, ausências ou
impedimentos;
Il - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI — prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art. 25 — O-Conselho Fiscal será constituído por 03 membros e seus
respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.
81º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria.
8 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até seu término.
Art. 26 — Compete ao Conselho Fiscal!:
|- examinar os livros de escrituração da entidade;
Jl- examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando
a respeito;
ll — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
V-opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
Parágrafo Único — O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 03 meses
“e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 27 — As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos
associados, serão inteiramente gratuitas, sendo lhes vedado o recebimento
de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Art. 28 - A entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos,
bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma
forma ou pretexto.
Art. 29 — A receita da Associação dos Agricultores Familiares do Distrito de
Retiro Velho, e necessária à sua manutenção e será constituida por:
|- doações de qualquer natureza, recebidas;
!! — produto líquido de promoções de beneficência;
Hi — rendas de emprego de capital ou patrimônio que possua ou venha
possuir;
IM = auxilio e subvenções que venha a receber do poder público;
V - auxílio ou recursos provenientes de convênio que venha a receber de
entidades privadas.
-8 1º - Essas rendas, recursos e eventual resultado operacional cr
aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos ob
institucionais, no território nacional.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO ELEITORAL
Art. 30º - As eleições para preenchimento dos cargos eletivos realizar-se-ão
até 30 (trinta) dias antes do vencimento dos mandatos dos membros da
diretoria executiva e do conselho fiscal.
Art. 31º - Todas as eleições obedecerão ao princípio do voto secreto
assegurando a todos os associados contribuintes desde que quites com a
tesouraria, O direito de votar e ser votado.
Art. 32º - A data das eleições deverá ser marcada com antecedência ma.
de 10 (dez) dias, e neste prazo, a assembleia devera ser convocada atraves
de edital de convocação a ser fixado na sede da associação ou em local de
grande concentração de associados, devendo ter ampla divulgação.
Art. 33º - Por ocasião da Assembleia, as chapas deverão ser registradas
para concorrer ao pleito. Em caso de inexistência de registro de chapas,
pocerá ser eleita a nova diretoria por aclamação.
«Art. 34º - A apuração do resultado da eleição far-se-á imediatamente
o encerramento do pleito.
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CAPÍTULO V
DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÔNIAIS
Art. 35 Os Recursos financeiros e o patrimônio necessário à manutenção das
atividades, poderão ser obtidos através das seguintes arrecadações e
contribuições:
- Pelos bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida
publica.
|- Auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade pública
ou particular, nacional ou estrangeira;
Hl- Pelos auxílios e doações ou subvenções provenientes de qualquer enucdl
pública, particular, nacional ou estrangeira;
V- Receitas provenientes da prestação de serviços;
V- Contribuições dos próprios associados, estabelecidas pelo Assembleia
Geral;
VI- Termos de parcerias como Convenio e Contratos firmados com o Poder
Publico e o Setor Privado para Financiamento de projetos na sua área de
atuação;
VII- Usufrutos de recebimentos e/ou rendirnentos próprios de imoveis a que
venha possuir;
Vill- Outras contribuições e doações não especificadas anteriormente.
Art. 36 — No caso de dissolução ou extinção da entidade. O eventual
patrimônio remanescente será destinado à outra entidade sem “5
lucrativos congêneres com a personalidade jurídica, inscritos no Corsa.
Municipal de Assistência Social, CNAS, ou entidade Pública.
+
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37 — A Associação dos Agricultores Familiares do Distrito de Retiro
Velno será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impo
continuação de suas atividades.
ssivel a
Art. 38 - O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer decisão
de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
«convocação, sem a maioria absoluta dos Diocados ou com menos do
tum quinto) nas convocações seguintes,
registro em Cartório.
entrará em vigor na data co:
Art. 39 — Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados
pela Assembleia Geral.
O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada na
comunidade de Retiro Velho, município de Chapada Gaúcha, em 02 de
Junho de 2018.
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w€ Presidente: Daniel Rodrigues Cordeiro, CPF, 093.035.881-34
PESSOAS JURÍDICAS DE ARMOS
1º Secretária: Tania Lopes da Silva, CPF, 091.167.716-05
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Asi rar alora da Apa.
1º Tesoureiro: Terezinha Lopes da Silva, CPF, 428.349.611-15
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OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTUL!
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ENTE AUTORIZO NA
Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Fundação e Aprovação do:
“statuto Social, Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal dy
Associação dos Agricultores Familiares do Distrito do Retiro Velho.
Aos dois do mês junho de 2018 (dois mil e dezoito) as 15h00 (quinze) horas,
reuniram-se na quadra poliesportiva do Distrito de Retro Velho em
assembleia extraordinária da comunidade de Retiro Velho, dando início «
asseinbleia, O senhor Daniel Rodrigues Cordeiro, agradeceu a todos pelu
resença, em seguida ressaltou que o objetivo da Assembleia é para criar à
Associação em nossa região e que será de grande importância para todos da
comunidade, linalizando suas falas passou a palavra para ao senhor Saul
Jurães Mindo Junior Presidente da Associação dos Agricultores Familiares
de Barra das Lajes, no qual cumprimentou à todos parabenizando os
moradores por essa iniciativa, onde explanou que os moradores organizados
or meio de uma associação serão de grande importância na comunidade
vara facilitar O acesso € us melhorias, pois as reivindicações junto vo poder
úl'lico serão mais fácil por meio da coletividade, ressaltou também para que
“serve uma Associação de Agricultores e como formar uma diretoria “o
wrosseguimento o Sr. Saul Durães Mindo Júnior apresentou o Estatuto Socia:
ssoctação. onde foi lido artigo por artigo,s endo 0 mesmo aprovado poi
ununimidade pela Assembléia, onde ficou bem esclarecido as Funções de
cada membro que irá compor a diretoria e conselho fiscal. Os moradores
Mzeram várias perguntas, ambas loram respondidas e esclarecidas pelo
entor Saul Durães Mindo Junior, o mesmo lez uma pausa para os
“mesudores dedaterem para a escolha de pessoas presentes para faze
lormiu
rem chapa para a Diretoria o Conselho Fiscal da Associação.
moradores discutiram e chegaram nas seguintes composições sendo.
Presidente: Daniel Rodrigues Cordeiro, brasileiro, casado, trabalhador rural,
inscrito no CPF sob o número 093.035.881-34 e portador do RG- 302.209
SP/DT residente no Distrito de Retiro Velho. CEP 38089-600 zona rural de
Chupada Gaúcha Minas Gerais; Vice Presidente: Pedro Gusdes Cordeico
“brasileiro, cusudo, trabalhador rural inscrito no CPE- S09-G4)-5t
portador do RG 1.692.139,SSP/DE, residente no Distrito de Retiro vo.
CLP38689-600 zona rural de Chapada Gaúcha Minas Gerais: Primeira
Secretária: Tania Lopes da Silva, Drasileira, casada, trabalhadora rural,
isenta no CPE, 091 167.716-05. « portadora do RG MG 13.235. 077
SSPMG, residente no Distrito de Retiro Velho, CEP 38.869-0U0 zona rural
“de Chapada Gaúcha Minas Gerais. Segunda Secretaria: Adelma Barbosa
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de Brito, brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPE, 101.0] 8.000-GS (4
55 e portadora do RG MG-16.916.190 SSP/MG, residente no Distrito de >
Retiro Velho CEP 38689-600 zona rural de Chapada Gaúcha-MG. Pri
Tesoureira: Terezinha Lopes da Silva, brasileira, casada, tra:
inscrita no CPF 428.349.611-15 € portadora do RG 1.054.550 5,
residente no Distrito de Retiro Velho CEP 38689-600 zona rural de Chapada
Gaúcha-MG, Segunda Tesoureira: ltalariaje Ferreira Cordeiro, brasileira.
casada, trabalhadora rural, inscrita no CPE 240.051] 81-00 e portadora do
RG 61 5.167SSP/DF, residente no Distrito de Retiro Velho, CEP 38689-600
zona rural de Chapada Gaúcha-MG. Conselho Fiscal Efetivo: [- Maria José
Barbosa dos Santos, brasileira, casada, trabalhadora rural, inscrita no CPI
U77.028.786-96 e portadora do RG 12.908.882- SSP/MG. residente no
Disuito de Retiro Velho, CEP 38 0689-600, zona rural de Chapada Gaúcha-
MG: 2- Ermito Saraiva Cordeiro. Brasileiro, casado, trabalhador rural.
inscrito no CPF 431.024.846-20 e portador do RG 11.769.275 SSP/MG.
residente no Distrito de Retiro Velho CEP 38689-600, zona rural de Chapada
Gaúcha-MG; 3- Milton Percira dos Santos, brasileiro, casado. true!
rural, inscrito no CPF 482,971.5]2-15 portador do RG 1.15
residente no Distrito Retiro Velho, CEP 38689-600, zona rural qc.
Gaúcha-MG, Conselho Fiscal Suplente: 1- Analvino Chaves Pereira,
brasileiro, casado, trabalhador rural, CPF 639.782.616-34 € portador do RG
3.426.334 SSP/DF, residente no Distrito de Retiro Velho CEP 38089-000,
zona rural de Chapada Gaúcha-MG: 2- Natalino Lopes de Oliveira.
»
brasileiro, casado, trabalhador rural inscrito no CPE 034.597.573-10 É
portador do RG- 1.535.072 SSP/DF. residente no Distrito Retiro Velho, CEP
33689-600, zona rural de Chapada Gaúcha-MG: 3- Noel Pereira dos
Suntos, brasileiro, casado. trabalhador rural inserito no CPE 443,657.991-34
e portador do RG 1.093.749 SSP/DP, residente no Distrito Retiro Velho,
CEP 38089-600, zona rural de Chapada Gaúcha-MG, Apos concluirem q
composição da chapa os mesmos loram aprovados por unanimidade e eleitos
por aclamação, em seguida os membros foram empossados para um mandado
de 04 anos, tendo início em dois do mês de Junho de 201 S(dois mito
€ término em dois do mês dé Junho de dois mile vinte e dois. E não
mais nada a tratar o presidente eleito declarou encerrada Assembleia e cu
Tauia Lopes da Silva, Primeira Secretária. lavrei a presente ata que apos
lida e aprovada será por mim assinada e pelos demais presentes. Chapada
Gaúcha 02 de Junho de 2018. —
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Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
REB a sua atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO]
31.030. - | 26:
imarriz OO! 2 CADASTRAL ]
| NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DO RETIRO VELHO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) : | [
seas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
FEÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
COM DISTRITO DE RETIRO VELHO SN
rep BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
38.689-000 ZONA RURAL CHAPADA GAUCHA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LIDERQVIASAT.WS ) |(38) 3634-1286
[E FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SNUAÇÃO CADASTRAL |] DATA DA 31
LATIVA. 26/0'
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL. =
i Ea ” | ESS SITUAÇÃO E
— im =
Aprovado pela Instrução Normativa RFO nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 26/07/2018 às 13:06:23 (data e hora de Brasília) Página. 1/1
al do Brasil - 26/07/2018
RI) ta nunc craDa cacin
CNPJ 01.637.48//0001-03
Ofício Nº 059/2020 - CMCG
Chapada Gaúcha - MG,22 de dezembro de 2020.
A Sua Excelência
Jair Montagner
Prefeito Municipal
Chapada Gaúchã ; MG
»
Assunto: Encaminhamento
Com cordiais cumprimento venho através deste encaminhar a Vossa Excelência:
Cópias dos Projetos de Lei Aprovados,
Projeto de Lei Nº029/2020 - COM EMENDAS “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Chapada Gaúcha para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”,
Projeto de Lei Nº038/2020 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos
Agricultores Familiares do Distrito Retiro Velho”,
Projeto de Lei Nº039/2020 “Dispõe Sobre a Denominação do Estádio de Futebol do Distrito de
Serra das Araras”.
Projeto de Lei Nº040/2020 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara
Municipal”. ,
Projeto de Lei Nº041/2020 “Dá Denominação a Rua que Menciona”,
Aprovado em Sessão Ordinária nesta casa Legislativa no dia 22/12/2020,
Sendo o que havia para o momento, subscrevo —- me com reiterados votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
1a
RA
mn
Óorival Francisco Mi Mayques
Presidente da Mesa Diretora da” “Ciimara Múnicipal de Chapada Gaúcha - MG
Rua Santo Agostinho, 360 - Centro - Chapada Gaúcha/MG - CEP: 39.314-000 / Telefax: (38) 3634.1366 - 1109
Site: www.chapadagaucha.me.leg.br - Email: camara chapadagaucha.me.gov.br