| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 890 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | "REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG." |
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ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação a Gabinete do Prefeito pes nba nd LEI 890/2021 Prefoitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG | Certifico que esta Lei toi publicada no Quadro | Oficial de publicações no diz, - - 4 - Ú REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA- MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º. Fica revisado em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), o subsídio dos Vereadores, em conformidade com o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2021. Chapada Gaúcha-MG, 24 de fevereiro de 2021. f JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.b” ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO?”