norma nº 893/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
LEI 893/2021
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIACHO FUNDO
— ACORIF”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Riacho
Fundo - ACORIF, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por
tempo indeterminado, fundada em 20 de setembro de 1998, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 03.028.559/0001-18.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 15 de abril de 2021.
7)
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”