norma nº 58/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 058/97, de 12 de Setembro de 1997.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE
TURMA VINCULADAS PARA NÚCLEO
ESCOLAR,
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu Sanciono o Seguinte.
Art, 1º - As Turmas Vinculadas de Pequi, Marimbas e Vereda Dantas, da
Escola Estadual Serra das Araras , a partir do mês de fevereiro, do ano de 1998 ( mil
novecentos e noventa e oito ) passarão a funcionar no Núcleo de Escolas Municipais
Rurais.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados
as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha, 12 de Setembro de 1997.
NARCISO ELOE BARON
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