norma nº 894/2021

+ Ofic
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Lei foi pu
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
RRMUNTO
LEI 894/2021
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Tea CURS NO Ga
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ATUALIZA A LEI
MUNICIPAL Nº 775/17 - PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes Legais
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento do
Município, para o Exercício de 2021, no valor de R$ 594.000,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil reais), nas
dotações abaixo especificadas.
08 — SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
03 - SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.6055 — Ações de Enfrentamento ao COVID 19
33900000 — Aplicações Direta Fonte 102 Valor R$ 250.000,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 250.000,00
08 — SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
03 - SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015.7055 — Aquisição Equipamentos/Enfrentamento ao COVID 19
44900000 — Aplicações Direta Fonte 102 Valor R$ 100.000,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 100.000,00
08 —- SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
01 — FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE
05 - SERV. ASSIT. FARMACEUTICA
10.303.0018.6056 — Ações de Enfrentamento ao COVID 19
33900000 — Aplicações Direta Fonte 102 Valor R$ 50.000,00
102- Receitas de Imp. E Transf. De Imp. Vinc. Valor R$ 50.000,00
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
01- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26.782.0037-7056 — Construção/Recuperação de Passagem Sobre Córrego Vermelho na Comunidade
do Barro Vermelho
44900000 — Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 25.000,00
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
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MA Gabinete do Prefeito
sia
100- Recurso Ordinários Valor R$ 25.000,00
09- SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0009-6057- Ações de Atendimento à Famílias em Vulnerabilidade Social/Enfrentamento Covid-19
33900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 69.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 69.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚBL. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
17.511.0032-7057- Sistema Abastecimento de Água Comunidade Águas Claras
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 100.000,00
100- Recurso Ordinários Valor R$ 100.000,00
Art. 2º - Como fonte para abertura do crédito supra, serão utilizados recursos provenientes de
anulação das seguintes dotações do orçamento da Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha para o
Exercício de 2021, conforme disposto no item III, art. 43 da Lei Federal 4.320/64:
07- SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01- SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0020-7039 — Aquisição Impressora Escola Mun. Santo Agostinho
44900000 — Aplicação Direta Fonte 101 Valor R$ 5.000,00
07- SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01- SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0020-7049 — Aquisição Bebedouro para Escola Municipal
44900000 — Aplicação Direta Fonte 101 Valor R$ 2.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-6041-Custeio da Saúde Pública
33900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 33.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-6043-Aquisição de Medicamentos e Insumos Postos de Saúde
33900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 13.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7026-Aquisição Veículo PSF Dr. Reginaldo Rodrigues de Brito
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 60.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7027-Aquisição de Equipamentos Posto de Saúde Distrito de Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 13.000,00 íÊ
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Gabinete do Prefeito
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7034-Aquisição Equipamentos PSF Dr. Reginaldo Rodrigues de Brito
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 6.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7035-Aquisição de Veículo Posto de Saúde Distrito Retiro Velho
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 43.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAUDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7036-Aquisição de Raio X Odontológico PSF Distrito Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 10.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7037-Aquisição de Toldo UBS Distrito de Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 7.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAUDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7040-Aquisição e Motos para Agentes de Saúde
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 33.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02-SERVIÇOS ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0014-7044-Aquisição de Equipamentos Unidades Básicas de Saúde
44900000-Aplicação Direta- Fonte 102 Valor R$ 33.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAUDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03- SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015-6044- Realização de Exames Especializados Sede do Município
33900000-Aplicação Direta Fonte 102 Valor R$ 5.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03- SERV. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0015-6047- Realização de Exames Especializados Distrito Serra das Araras
33900000-Aplicação Direta Fonte 102 Valor R$ 8.000,00
08- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05- SERV. ASSIT. FARMACEUTICA
10.303.0018-6051- Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos Farmácia Básica
33900000-Aplicação Direta Fonte 102 Valor R$ 33.000,00
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F ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
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Gabinete do Prefeito
aaa
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01- SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01- SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.242.0010-6046- Manutenção Sede da APAE
33500000-Aplicação Direta Fonte 100 valor R$ 10.000,00
09-SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
02- BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0009-6048- Aquisição de Cestas Básicas
33900000-Aplicação Direta Fonte 100 valor R$ 10.000,00
10- SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER E TUR
01-SEC. MUN. CULTURA, ESP. LAZER E TUR
02-DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER
27.812.0029-7031- Iluminação Quadra Praça dos Camelôs Distrito Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 20.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
15.451.0029- 7028-Iluminação Cemitério do Distrito de Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 13.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
15.451.0029- 7043-Investimentos Meio-fio/Cascalhamento Distrito de Bom Jesus de Minas
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 15.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0029- 7032-Extensão de Iluminação Pública Comunidades de Catarina e Santo André
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 4.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0029- 7045-Iluminação Pública Comunidades Santo André e Catarina
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 13.000,00
11-SEC. MUN. DE OBRAS PÚB. E URBANISMO
01-SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO
02-SERV. MANUT. E OBRAS PÚBLICAS
25.752.0029- 7052-Extensão de Rede Elétrica Sede do Mun./Distrito de Serra das Araras
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 33.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-.6042-Cascalhamento Estrada Comunidade Estiva
33900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 13.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7025-Construção Ponte Córrego Estiva Comunidade de Estiva
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 20.000,00 f
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ADMINISTRAÇÃO 2921/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
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Gabinete do Prefeito
p= sina
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7029-Tubulação Córrego Vermelho Comunidade Barro Vermelho
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 10.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7030-Tubulação Córrego Barreiro Novo Comunidade Barro Novo
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 5.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7038-Construção Ponte Córrego Ribeirãozinho Comunidade Riacho Fundo
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 14.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7041-Manilhamento Rio Cachoeira Comunidade Rio dos Bois
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 9.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7042-Manilhamento Rio Vereda Comunidade de Areia
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 9.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26.782.0037-7046-Conclusão Obra Ponte Rio Catarina Comunidade de Gavião
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 10.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26-782.0037-7047-Manilhamento Córrego Ribeirãozinho Comunidade Riacho Fundo
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 3.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26-782.0037-7048-Manilhamento Córrego Cedro Comunidade Cedro
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 7.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26-782.0037-7051-Construção Ponte Rio Catarina Comunidade Riachinho
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 3.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE "
k
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
: ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
02- 26-782.0037-7053-Construção Ponte Córrego Vermelho Comunidade Barro Vermelho
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 11.000,00
12- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
01- SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTE
26-782.0037-7054-Construção de Ponte Córrego Barreiro Novo Com. Barreiro Novo
44900000- Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 10.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
01-SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0036-6054- Reforma Ass Com de Cavaleiros Cachoeira do Rio Pardo
33900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 13.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
01-SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0036-7050- Aquisição Bebedouro Ass. Com. Cavaleiros Cachoeira do Rio Pardo
44900000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 2.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
01-SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0038-6049- Aquisição Sementes e Adubos
3390000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 3.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
01-SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0038-6050- Aquisição de Sementes e Adubos Associação Comunitária Serra das Araras
3390000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 3.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
01-SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
02-DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0038-6053- Reforma do Tanque de Leite Distrito Retiro Velho
3390000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 13.000,00
13- SEC. MUN. DE AGR.M.A.IND.COM.E D.E
03-FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01-FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.608.0036-7033- Aquisição de Bebedouros para Associações
4490000-Aplicação Direta Fonte 100 Valor R$ 14.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações do presente credito especial se as
mesmas se tornarem insuficientes até o limite de 30% (trinta por cento) utilizando como fonte de recursos, a
anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento da Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
para o exercício de 2021.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a alteração na Lei Municipal nº 775/17-
Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha, para o quadriênio 2018 a 2021, acrescentando as
seguintes alterações:
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SA
99
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
Programa: 15 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação 6055 — Ações de Enfrentamento ao COVID 19
Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
PLENO FUNC.
2021 ATIVIDADE PERCENTUAL 100 R$ 250.000,00
Programa 15 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. SAÚDE
Ação 7055-Aquisição de Equipamentos/Ações de Enfrentamento ao COVID 19
[ Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
| PLENO FUNC.
2021 ATIVIDADE PERCENTUAL 100 R$ 100.000,00
Programa: 18 ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
Ação:6056 — Ações de Enfrentamento ao COVID 19
Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
PLENO FUNC.
2021 ATIVIDADE PERCENTUAL | 100 R$ 50.000,00
Programa: 37 TRANSPORTE E TRÂNSITO
Ação:7056 — Construção/Recuperação de Passagem Sobre Córrego Vermelho na Comunidade do
Barro Vermelho
| Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
OBRA
2021 REALIZADA UNIDADE 01 R$ 25.000,00
Programa: 09 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 6057- Ações de Atendimento à Famílias em Vulnerabilidade Social/Enfrentamento Covid19
Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
PLENO FUNC.
2021 PROGRAMA PERCENTUAL | 100 R$ 69.000,00
Programa: 32 SANEAMENTO BÁSICO )
Ação: 7057- Sistema Abastecimento de Água Comunidade Águas Claras
Exercício Produto Unidade Medida Meta Física Meta Financeira
OBRA
2021 REALIZADA UNIDADE 01 R$ 100.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Chapada Gaúcha-MG, 15 de abril de 2021.
y
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
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