norma nº 897/2021

- PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
ra mun. de Chai ada Gaúcha-MG | LEI 897 12021
; da no Quad
Prefeitu! u
Certifico que esta Lei foi
Oficial de oudiicações nO
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BARRO
VERMELHO II”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Quilombola do Barro Vermelho
Il, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado,
fundada em 28 de maio de 2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.909.133/0001-03.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 04 de maio de 2021.
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”