norma nº 900/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
LEI 900/2021
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES OLHOS D'ÁGUA DA ESTIVA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores
Familiares Olhos D'Água da Estiva, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter
educacional, cultural, desportivo, de saúde, de estudo e pesquisas, de duração por tempo
indeterminado, fundada em 25 de agosto de 2018, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.137.724/0001-78.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha/MG, 16 de junho de 2021.
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”