norma nº 905/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
Gabinete do Prefeito
LEI 905/2021
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO “TOLEDO”
NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHAING"
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica criado o bairro “TOLEDO”, localizado na zona urbana da cidade de
Chapada Gaúcha, área de expansão urbana, com área total de 300.061,94 m2 (trezentos mil e
sessenta e um metros e noventa e quatro centímetros quadrados) .
Art. 2º - Faz parte deste bairro, os seguintes loteamentos:
| - Loteamento “NOSSA SENHORA DE FATIMA”, de propriedade de GILIARD
JEFERSON ORSOLIN, aprovado através da Lei 811/2018, com área total de 35.976,00 m?
(trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis metros quadrados), constituído por 94 (noventa e
quatro) lotes, respectivamente nas ruas: Rua “C”, Rua “D”, Prolongamento da Rua Rio Grande
do Sul e Prolongamento da Rua “A”;
Il — Loteamento “RINCÃO DOS TOLEDOS”, aprovado através da Lei 813/2018, de
propriedade de LUIZA TEREZINHA TOLEDO DOS SANTOS e GETÚLIO PEREIRA DOS
SANTOS, com área total de 22.494,45 m? (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro
metros e quarenta e cinco centímetros quadrados), constituído por 51 (cinquenta e um) lotes,
respectivamente nas ruas: Rua João Branco, Prolongamento da Rua Rio Grande do Sul, Rua
“A” e Rua “B”;
Ill - Loteamento “TOLEDO”, aprovado através da Lei 725/2016, na zona urbana da
cidade de Chapada Gaúcha - MG, ANANIAS BERWANGER TOLEDO e CLAUDIA
BERWANGER TOLEDO, com área total de 102.066,20m? (cento e dois mil sessenta e seis
metro e vinte centímetros quadrados), dividdo em 17 (dezessete) quadras distintas,
Subdivididas em 254 (duzentos e cinquenta e quatro) Lotes, com área total de 102, 066,20m?
sendo, 04 Lotes na Quadra 01 (lotes 01 ao 04); 05 Lotes na Quadra 02 (Lotes 01 ao 05); 01
Lote na Quadra 03 (Lote 01 ); 14 Lotes na Quadra 04 (lotes 01 ao 14); 13 Lotes na Quadra 05
(lotes 01 ao 13); 38 Lotes na Quadra 06 (Lotes 01 ao 38); 22 Lotes na Quadra 07 (Lotes 01 ao
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1112/1113 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG 4
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
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eg
22); 20 Lotes na Quadra 08 (Lotes 01 ao 20); 08 Lotes na Quadra 09 (Lotes 01 ao 09); 22 Lotes
na Quadra 10 (Lotes 01 ao 22); 22 Lotes na Quadra 11 (Lotes 01 ao 22); 20 Lotes na Quadra
12 (Lotes 01 ao 20); 07 Lote na Quadra 13 (Lotes 01 ao 07); 20 Lotes na Quadra 14 (Lotes 01
ao 20); 20 Lotes na Quadra 15 (Lotes 01 ao 20); 17 lotes na Quadra 16( Lotes 01 ao 17); 1 Lote
na Quadra 17 (Lote 1);
IV - Loteamento “JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA” aprovado através da Lei
719/2016, de propriedade da M&C Empreendimentos Imobiliários Ltda, com área total de
65.564,29m? (sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro metros e vinte e nove
centímetros quadrados), dividido em 15 (quinze) quadras distintas, Subdivididas em 165 (cento
e sessenta e cinco) Lotes, sendo, 03 Lotes na Quadra 01 (lotes 01 ao 03); 09 Lotes na Quadra
02 (Lotes 01 ao 09); 05 Lotes na Quadra 03 (Lotes 01 ao 05); 28 Lotes na Quadra 04 (lotes 01
ao 28); 28 Lotes na Quadra 05 (lotes 01 ao 28); 14 Lotes na Quadra 06 (Lotes 01 ao 14); 12
Lotes na Quadra 07 (Lotes 01 a 12); 12 Lotes na Quadra 08 (Lotes 01 a 12); 06 Lotes na
Quadra 09 (Lotes 01 a 06); 12 Lotes na Quadra 10 (Lotes 01 a 12); 12 Lotes na Quadra 11
(Lotes 01 a 12); 06 Lotes na Quadra 12 (Lotes 01 a 06); 01 Lote na Quadra 13 (Lote 13); 06
Lotes na Quadra 14 (Lotes 01 a 06); 11 Lotes na Quadra 15 (Lotes 01 a 11).
V — Loteamento “BELA VISTA”, de propriedade da MUNIZ INCORPORADORA LTDA -
ME, com área total de 73.961,00 m? (setenta e três mil e novecentos e sessenta e um metros
quadrados), constituído por 213 (duzentos e treze) lotes, respectivamente nas ruas: Rua João
Branco, Rua “B3”, Rua “A3”, Prolongamento da Rua Santa Maria, Rua “B4”, Rua “B”, Rua “A2º,
Rua “C”, Rua “D”, Rua “E”
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 25 de agosto de 2021.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha/MG.
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