| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 913 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHINHO - ACDR". |
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ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Gabinete do Prefeito Ve, A , a ra RE LEI 913/2021 foi publicada no Quadro | Prefeitura Mun. “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RIACHINHO - ACDR”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária do Riachinho, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeconômico e comunitário, de duração por tempo indeterminado, fundada em 24 de novembro de 1996, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.568.456/0001-15. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha — MG, 08 de dezembro de 2021. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1112/1113 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 — “CHAPADA NO RUMO CERTO”