norma nº 919/2022

e meme
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
LEI Nº 919, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
Publicado no quadro de Aviso:
“Revogam dispositivos da Lei nº 732, de
05 de setembro de 2016 e Lei 733, de 08
de setembro de 2016”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições a que refere o 8 6º, do artigo 114, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Revoga-se o artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei nº 732, de 05 de setembro
de 2016, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Chapada Gaúcha - MG para o quadriênio 2017-2020 e dá
outras providências”.
Art. 2º. Revoga-se o artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei nº 733, de 08 de setembro
de 2016, que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha — MG, para o a 6º Legislatura e dá outras providências”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 02 de fevereiro de 2022.
DA cla A x são Berilo VA
“ |INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal
SON
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
Ofício Nº 007/2022 - CMCG
Chapada Gaúcha - MG, 03 de fevereiro de 2022.
A Sua Excelência ,
Jair Montagner
Prefeito Municipal
Chapada Gaúcha - MG
Assunto: Encaminhamento
Com cordiais cumprimento venho através deste encaminhar a Vossa Excelência:
Lei Nº919, de 02 de fevereiro de 2022 “Revogam dispositivos da Lei nº732, de 05 de setembro
de 2016 e Lei 733, de 08 de setembro de 2016”.
Sendo o que havia para o momento, subscrevo - me com reiterados votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vl apita Miura do —
Inaldo da Silva Barbosa
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG