norma nº 61/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI N.º 061/97, de 29 de Setembro de 1997.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONADA”
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso
de sua s atribuições Legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art 1º - Fica Declarada de utilidade pública a Associação Vale do
Ribeirão de Areia dos Pequenos Produtores Rurais, regularmente instituída e registrada no
* Cartório de Títulos e Documentos.
Art. 2º - Revogam - se as disposições em Contrário, entrará esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 29 de Setembro de 1997.
NARCISO ELOE BARON
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIVICATIVA
A Associação cumpre corretamente com seu compromisso junto à
Comunidade e Apresentou toda a documentação exigida por Lei ao requerer a propositura
do presente projeto de Lei: Sã
Roglstrad 1] 18