norma nº 63/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 063/97, 10 DE OUTUBRO DE 1997
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE USINA
à E RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
j NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
“Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
“faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono o seguinte:
K Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir
“e/ou edificar as obras necessárias para a instalação da Usina de Reciclagem e
“ Compostagem de baixo custo com vista ao tratamento de lixo Urbano.
: Art2º - Revogam-se as disposições em contrário, E
entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 10 de outubro de 1997.
NARCISO ELOE BARON.
Prefeito Municipal.
Narciso Cloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL