norma nº 950/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GA CHAS)
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 (ig LEI (e)
É SANCIONADA
LEI 950/2022
A E ae
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG |
e AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
NO VALOR DE R$ 944.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA
E QUATRO MiL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo co Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 944.000,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022:
CLASSIFICAÇÃO FONTE VALOR
13.01.01.04.122.0002.3078 — Equipamentos Diversos P/Secretaria
44900000 - Aplicações Diretas 200 242.000,00
13.03.01.20.608.0026.2114 — Desenvolvimento da cultura Familiar
33900000 — Aplicações Diretas 200 320.000,00
13.03.01.20.608.0026.2115 — Escoamento Agrícola e Apoio ao Des. da Agricultura Comercia! em Escala
33900000 - Aplicações Diretas 200 40.000,00
13.03.01.20.608.0026.3098 — Aquisição de Equiptos para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar
44900000 — Aplicações Diretas 200 342.000,00
Art. 2º — Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro no total de R$ 944.000,00
(Novecentos e quarenta e quatro mil reais). da fonte 200 - Recursos Ordinários, apurados no Balanço
Patrimonial de 2021, conforme disposto no item |, art. 43 de Lei Federal! nº 4.320/64.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 08 de junho de 2022.
/
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - T 38) 3634-1490 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”