| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2022 |
| Date | 2022-06-08 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 413.223,44 (QUATROCENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 1107 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
“ea MU, Sê Ng Va PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPAD/ ÉnUGHA 9 ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 | 0. SANCIONADA Ka 5 y 6/9) SS? LEI 951/2022 LCA Fte ts io chaMO | jroRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL | Certifico que esta gripes a Eoticial de public di OÊ 106 paoaa ! SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 413.223,44 (QUATROCENTOS E TREZE MiL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Responsável O Povo do Município de CHAPADA GAUCHA, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei Art. 1º - Fica o Executvo Iviunicipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 413.223,44 (Quatrocentos e treze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2022: CLASSIFICAÇÃO FONTE FICHA VALOR 08.01.04.10.305.0012.3035 — Equipamentos Diversos P/Vigilância Epidemiológica e Ambiental 44900000 - Aplicações Diretas 155 0573 198.493,44 08.01.02.10.301.0010.3027 — Equipamentos Para Unidades da Atenção Básica 44900000 — Aplicações Diretas 102 0470 89.730,00 08.01.03.10.302.0011.2057 — Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 31900000 — Apticações Diretas 155 1333 125.000,00 Art. 2º —- Como fonte de recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação prevista no orçamento do Executivo Municipal para o exercício de 2022, conforme disposto no item li!, art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO FONTE FICHA VALOR 08.01.03.10.302.0011.2057 — Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 33900000 - Aplicações Diretas 155 0496 323.493,44 08.01.03.10.302.0011.2057 — Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 33930000 — Aplicações Diretas 102 0503 89.730,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação A Chapada Gaúcha — MG, 08 de junho de 2022. JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal, de Chapada Gaúcha - MG Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tei.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-900 - Chapada Gaúcha — MG ADM. 2021/2024 — “Chupada no Rumo Certo”