norma nº 64/1997

ESTADO DE MINAS GERAIS
, é PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
LEI 064/97, 10 DE OUTUBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO
PARA DEPÓSITO DE LIXO.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada
aúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
'âmara Municipal aprovou e eu Sanciono o Seguinte.
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área
OS (cinco) hectares ara a construção da Usina de Compostagem e reciclagem de lixo e
Art2º - Para atender as despesas decorrentes desta Lei, o Poder
Executivo abrirá crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), previstos no
Art 43 da Lei 4.320/64.
: Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra
“em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 10 de outubro de 1997.
NAKCISO ELOE BARON.
Prefeito Municipal.
Narciso Eloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL