norma nº 983/2022

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u E) PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA G
ED a ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
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LEI 983/2022
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº- 915, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A
2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA, Estado de Minas Gerais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município
Chapada Gaúcha, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano
Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de
duraçãocontinuada, aprovados pela Lei nº 915, de 21 de dezembro de 2021, que integram
o Plano Plurianual do Município de Chapada Gaúcha, para o período de 2022 a 2025,
passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos
Programas — Plano de Investimentos anexo a esta lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 29 de dezembro de 2022.
JAIR MONTAGNER
Prefeito Municipal
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-1400 - CEP: 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
ADM. 2021/2024 — “Chapada no Rumo Certo”