| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1997 |
| Date | 1997-11-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONADA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA Estado de Minas Gerais ot d mgrirrdanvo, LEI 067/97 ,12 de dezembro de 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONADA. NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte: Art.1º - Fica declarada de Utilidade pública a Associação Comunitária | Fazenda Cedro, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos. | Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha 12 de dezembro de 1997. Em NAKCISO LOE BARON Prefeito Municipal Narciso Éloe Baron PREFEITO MUNICIPAL