| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2023 |
| Date | 2023-01-13 |
| Ementa | "ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 958, DE 14 DE JULHO DE 2022 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2023." |
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Ê so PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA e! ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15 q 4 Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Va . a halo Gabinete do Prefeito LEI Nº 985/2023 | Prefeitura Mun. de Chapada dese E “ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, “a METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E - RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 14 DE JULHO DE 2022 -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO/2023”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA, Estado de Minas Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterados os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 958 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023, na forma dos anexos que acompanham a presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Chapada Gaúcha-MG, 13 de janeiro de 2023. A E JAIR MONTAGNER Prefeito Municipal Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG E-mail: gabinete()chapadagaucha.mg.gov.br ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”