norma nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2023.
“DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO
DE CONFIANÇA DE COORDENAÇÃO . DE
ALMOXARIFADO E PA TRIMÔNIO DA — CAMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA/MG.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições legais, em especial as definidas pela Resolução nº 005, de 29 de
março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Ezequiel Faustino, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.813.578-56,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Condução e Transporte, para desempenhar a
Função de Confiança de Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal
Parágrafo único. No desempenho da função de Confiança de Coordenação de Almoxarifado e
Patrimônio, o servidor a que refere o caput fará jus a gratificação de função no percentual de 35% (trinta e
cinco por cento) da sua remuneração, em conformidade com o Anexo II da Resolução nº 005, de 29 de
março de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 15 de janeiro de 2024
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg(Ogmail. com | sec.executiva(Dchapadagaucha.mg leg.br
Site: www.chapadagaucha mg leg br
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