norma nº 1046/2023

“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 01.612.489/0001-15
Secretaria Municipal de Governo e Comunicação (CT
Gabinete do Prefeito LS MURO,
j uy
& z
fá A
o SANCIONADA * n)
LEI Nº 1.046/2023 Ss S S/
2,
oa ani
Prefeitura Mun. de Chapada Gaúcha-MG
Certifico que esta Leifoi publicada no Ou quina
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 915, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
A Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do município de
Chapada Gaúcha, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º - Os anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano
Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de
duração continuada, aprovados pela Lei nº 915, de 21 de dezembro de 2021, que
integram o Plano Plurianual do município de Chapada Gaúcha, para o período de 2022 a
2025, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos
Programas — Plano de Investimentos anexo à esta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Chapada Gaúcha — MG, 29 de dezembro de 2023
JAIR MONTAGNER
PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG.
Avenida Getúlio Vargas, 500 — Centro - Tel.: (38) 3634-11012 - CEP 38.689-000 - Chapada Gaúcha — MG
E-mail: gabinete(a)chapadagaucha.mg.gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 - “CHAPADA NO RUMO CERTO”