norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS — BRASIL
PORTARIA Nº 003, de 05 de fevereiro de 2024.
Constitui Comissão Especial para fins de análise e
emissão de parecer sobre a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 02/2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 39, X, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, com a seguinte composição:
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TITULAR SUPLENTE
AURELICE GONÇALVES DE OLIVEIRA MARCELO LOPO DE OLIVEIRA
SINELTON RUBENS V. ARAÚJO JAZILMA GONÇALVES CHAVES
INALDO DA SILVA BARBOSA PASCOAL DE FARIAS DURÃES
Parágrafo único: A Comissão emitirá parecer no prazo de 30 (trinta) dias contados
desta data.
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 27, de 04 de dezembro de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 05 de fevereiro de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
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