norma nº 4/2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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PORTARIA Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal 
de Chapada Gaúcha no dia que menciona".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado nacional de carnaval do dia 13 de fevereiro
de 2023 que antecede a quarta-feira de cinzas;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 
2024 — segunda-feira e quarta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de 
Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput 
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 06 de fevereiro de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente