norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 007, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“Designa Comissão Especial para fins de avaliação de
desempenho da servidora que menciona, para fins de conclusão
de Estágio Probatório e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é instrumento obrigatório para efeito de aquisição
de estabilidade no serviço público, nos termos do $ 4º do art. 41 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, da Lei nº 77, de 23 de dezembro de 1997 — Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO finalmente a necessidade de promover a avaliação de desempenho da servidora
Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, nomeada pela Portaria nº 09, de 08 de fevereiro de 2021, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital nº 01/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada Comissão Especial, para fins de avaliação de desempenho da servidora Ana
Lúcia Rodrigues Barbosa, matrícula nº 0086, para fins de conclusão de estágio probatório, com a seguinte
composição, sob a Presidência do primeiro:
I— Ezequiel Faustino, matrícula nº 073;
II — Gildene Borges dos Santos, matrícula nº 072;
HI — Karen de Lima Gomes, matrícula nº 071.
Art. 2º. Na avaliação a que refere o art. 1º, a Comissão observará as disposições contidas na Portaria
nº 3, de 23 de janeiro de 2023.
Art. 3º. É de 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da avaliação de desempenho a que refere esta
Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 04 de março de 2024.
EE.
JOÃÓ LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
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