norma nº 75/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
Estado de Minas Gerais
LEI 075/97, 12 de dezembro de 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE
QUE MENCIONADA.
NARCISO ELOE BARON, Prefeito Municipal de
Chapada Gaúcha, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono o seguinte:
Art.1º - Fica declarada de Utilidade pública a Associação Comunitária
Pedra D'água dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada Gaúcha, regularmente
instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
É. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entrará em
gor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 12 de dezembro de 1997.
/
liso
N. ISO ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Êloe Baron
PREFEITO MUNICIPAL,