norma nº 76/1997

LEI 076/97, 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE
MENCIONA.
NARCISO ELOE BARON, PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADA GAÚCHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU SANCIONO O
SEGUINTE:
À ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Fazenda Cedro, regularmente instituída e registrada no Cartório
e Títulos e Documentos.
A ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrará
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha, 12 de Dezembro de 1997.
NARCISO'ELOE BARON
Prefeito Municipal
Narciso Bloe Susoa
PREFEITO MUNICIPAL