norma nº 15/2024

PORTARIA N° 15, de 19 de março de 2024.
Constitui Comissão de Estágio 
Remunerado e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA￾MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, III e XIII,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 02, de 20 de outubro de 
2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Comissão responsável pelo processo de 
seleção de estagiários, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha￾MG, nos termos e condições da legislação em vigor, que será composta pelos 
membros relacionados abaixo, sob a Presidência do primeiro:
I - Marco Túlio Franco Abreu, ocupante do cargo em provimento efetivo 
de Agente Legislativo, inscrito no CPF/MF sob o n.º 111.681.506-04;
II - Ana Lúcia Rodrigues Barbosa, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Analista Legislativo, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.189.686-27;
III - João Pedro Lucas, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Técnico em Contabilidade, cedido através do Termo de Cessão de Servidores, 
de 24 de janeiro de 2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Chapada 
Gaúcha – MG e a Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, inscrito no 
CPF/MF sob o n.º 452.602.300-00.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 19 de março de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente