norma nº 16/2024

PORTARIA N° 16, de 20 de março de 2024.
Nomeia ocupante para o cargo 
comissionado de Assessor Parlamentar, de 
livre nomeação e exoneração.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 39, XXX, do Regimento Interno, combinado o 
art. 11 da Resolução nº 08, de 30 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Sr.ª RAQUELINE CAMARGO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o 
nº 708.156.111-02, para ocupar o cargo comissionado, de livre nomeação e 
exoneração de Assessora Parlamentar, desta Câmara Municipal, com atribuições 
previstas no Anexo III da resolução 08 de 30 de junho de 2023, e vencimentos previstos 
no Anexo II da Lei Municipal nº 1001, de 30 de junho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 20 de março de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente