norma nº 17/2024

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“ISA | CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
“MEP CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 017, DE 26 DE MARÇO DE
2024.
“Declara ponto facultativo na Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha no dia
que menciona e dá outras
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que dia 29 de março de 2024, sexta-feira é feriado
nacional, em virtude das comemorações referentes a Semana Santa.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no expediente de funcionamento
da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha-MG, no dia 28 de março de 2024 -
quinta-feira.
Parágrafo único — Em virtude do ponto facultativo a que se refere o caput
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos nos dias mencionados.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 26 de março de 2024.
E
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
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