norma nº 19/2024

PORTARIA 019, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA 
DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno, resolve baixar a seguinte 
PORTARIA:
Considerando que à Câmara Municipal de Chapada Gaúcha adquiriu no decorrer do presente 
exercício móveis para atender demanda das atividades da Câmara Municipal;
Considerando que os móveis abaixo, pelo longo período de uso, apresentam estado de 
conservação regular ou ruim, foram substituídos por novos e que não há espaço físico para 
guarda-los, não sendo viável pela manutenção do mesmo no inventário da Câmara Municipal, 
expede a seguinte
PORTARIA:
Art.1° - Fica baixado dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, os
seguintes bens móveis constante no inventário geral de bens móveis: 
ESPECIFICAÇÃO: MÓVEIS
Item Descrição Nr. Patrimônio Quant. Valor
01
Cadeira fixa simples, encosto e assento com 
estofado verde e com estrutura em metal preto. 17 01 R$ 34,28
02
Cadeira fixa simples, encosto e assento com 
estofado verde e com estrutura em metal preto. 18 01 R$ 34,28
03
Cadeira fixa simples, encosto e assento com 
estofado verde e com estrutura em metal preto. 19 01 R$ 34,28
04
Cadeira fixa simples, encosto e assento com 
estofado verde e com estrutura em metal preto. 20 01 R$ 34,28
05
Cadeira fixa com assento e encosto de plástico na 
cor preta. 126 01 R$ 50,00
06
Cadeira fixa com assento e encosto de plástico na 
cor preta. 127 01 R$ 50,00
07
Cadeira fixa com assento e encosto de plástico na 
cor preta. 128 01 R$ 50,00
08
Cadeira Giratória com Braço e assento e encosto 
estofados. 175 01 R$ 180,00
09
Poltrona interlocutor fixa, com assento e encosto 
estofados. 173 01 R$ 180,00
10
Poltrona diretor com descanso de braço e assento e 
encosto estofados. 180 01 R$ 180,00
11
Poltrona diretor com descanso de braço e rodízio e 
assento e encosto estofados. 179 01 R$ 180,00
12
Conjunto estofado com 2 e 3 lugares.
191 01 R$ 300,00
13
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 335 01 R$ 223,00
14
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 336 01 R$ 223,00
15
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 337 01 R$ 223,00
16
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 338 01 R$ 223,00
17
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 339 01 R$ 223,00
18
Longarina com 3 assentos em tecido acolchoado 
preto – marca Trajeto. 340 01 R$ 223,00
19
Impressora multifuncional HP Laser Mono M1132 –
na cor preta.. 291 01 R$ 719,00
20-26 Cadeira giratória presidente, com apoio de braço 
courvim preto-nobre
207 a 213
07 R$ 2.100,00
TOTAL R$ 5.464,12
Art. 2º - Fica transferido os móveis para o Município de Chapada Gaúcha – MG, Inscrito no 
CNPJ sob número 01.612.489/0001-15, situado à Avenida Getúlio Vargas, n.º 500, centro da 
cidade de Chapada Gaúcha – MG. 
Art. 3°- A baixa dos bens descritos no art.1° desta portaria se deu por não ser mais servível à 
Câmara Municipal Chapada Gaúcha - MG. 
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Chapada Gaúcha – MG, 23 de abril de 2024.
João Lopes Neres
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG