norma nº 20/2024

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"CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2024.
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal
de Chapada Gaúcha no dia que menciona".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira) é feriado
nacional de Corpus Christi;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo dia 31 de maio de 2024 — sexta-
feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 28 de maio de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
E-mail: camaracmeg(dgmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br