norma nº 21/2024

PORTARIA Nº 21, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
"Declara ponto facultativo na Câmara Municipal 
de Chapada Gaúcha no dia que menciona".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no 
disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o feriado municipal de Santo Antônio no dia 13 de 
junho de 2024 (quinta-feira);
CONSIDERANDO que a Festa e Romaria de Santo Antônio de Serra das 
Araras é reconhecida como patrimônio imaterial do município, conforme dispõe 
a Lei nº 489/2009 e o Decreto nº 056/2009; 
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos dias 12 e 14 de junho de 2024
— quarta-feira e sexta-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada 
Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput 
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 11 de junho de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente