norma nº 25/2024

PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2024.
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
GAÚCHA NO DIA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial
no disposto no inciso XIII, do art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, é feriado, 
em vitrude as comemorações do aniversário do Municipio de Chapada 
Gaúcha-MG, conforme declarada na Lei Ordinária Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no 26 de julho de 2024, sexta￾feira, no âmbito da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG.
Parágrafo único - Em virtude do Ponto Facultativo a que refere o caput 
deste artigo, ficam suspensos os prazos dos processos legislativos e 
administrativos, nos dias mencionados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 24 de julho de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente