norma nº 31/2024

cc
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
PORTARIA Nº 31, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E
TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA -
MG.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno, resolve baixar a seguinte
PORTARIA:
Considerando que à Câmara Municipal de Chapada Gaúcha adquiriu no
decorrer do presente exercício móveis para atender demanda das atividades da
Câmara Municipal;
Considerando que os móveis abaixo, pelo longo período de uso, apresentam
estado de conservação regular ou ruim, foram substituídos por novos e que não
há espaço físico para guarda-los, não sendo viável pela manutenção do mesmo
no inventário da Câmara Municipal, expede a seguinte
PORTARIA:
Art.1º - Fica baixado dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Chapada
Gaúcha - MG, os seguintes bens móveis constante no inventário geral de bens
móveis:
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
= E-mail: camaracmeg (gmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
e
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
ESPECIFICAÇÃO: MÓVEIS
tem Descrição Nr. Patrimônio | Quant. Valor
MESA DE ESCRITÓRIO COM 2 GAVETAS EM MDF
01 | MARROM. 160 01 R$ 300,00
MESA DE MADEIRA MACIÇA - COR MARFIM
02 | 100X75 74A81 08 R$ 1.760.00
LOGARINA COM 3 ASSENTO, EM TECIDO
03 | ACOLCHOADO PRETO-MARCA TRAJETO. 341 A 344 04 R$ 892,00
PULPITO EM ACRÍLICO PRETO CRISTAL, COM
04 | ADESIVO E SIMBOLOS DA CÂMARA. 349 01 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 3.952,00
Art. 2º - Fica transferido os móveis para o Município de Chapada Gaúcha — MG,
Inscrito no CNPJ sob número 01.612.489/0001-15, situado à Avenida Getúlio
Vargas, n.º 500, centro da cidade de Chapada Gaúcha — MG.
Art. 3º- A baixa dos bens descritos no art.1º desta portaria se deu por não ser
mais servível à Câmara Municipal Chapada Gaúcha - MG.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Chapada Gaúcha — MG, 09 de setembro de 2024.
LP o —
JOÃO LOPES NERES
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG
AVENIDA ANTÔNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP: 38.689-000, Chapada Gaúcha (38) 3634-1366
E-mail: camaracmeg(ogmail.com | Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br