norma nº 38/2024

PORTARIA 038, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A BAIXA E TRANSFERÊNCIA 
DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno, resolve baixar a seguinte 
PORTARIA:
Considerando que à Câmara Municipal de Chapada Gaúcha adquiriu no decorrer do presente 
exercício móveis para atender demanda das atividades da Câmara Municipal;
Considerando que os móveis abaixo, pelo longo período de uso, apresentam estado de 
conservação regular ou ruim, foram substituídos por novos e que não há espaço físico para 
guarda-los, não sendo viável pela manutenção do mesmo no inventário da Câmara Municipal, 
expede a seguinte
PORTARIA:
Art.1° - Fica baixado dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG, os
seguintes bens móveis constante no inventário geral de bens móveis: 
ESPECIFICAÇÃO: MÓVEIS
Item Descrição Nr. Patrimônio Quant. Valor
01 ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS 109 e 125 02 R$ 560,00
02 ARMÁRIO DE AÇO 2 PORTAS 183 01 R$ 350,00
03 POSTE DE ALUMINIO, QUADRADO 5X5 CM, COM 
COMPRIMENTO DE 1,05M. 
NÃO TEM 11 R$ 220,00
04 VIDROS TIPO BLINDEX/LAMINADO 113X92 CM, 
COM 8MM DE ESPESSURA, FILMADO NA COR 
CINZA CLARO
NÃO TEM 10 R$ 2.000,00
TOTAL R$ 3.130,00
Art. 2º - Fica transferido os móveis para o Município de Chapada Gaúcha – MG, Inscrito no 
CNPJ sob número 01.612.489/0001-15, situado à Avenida Getúlio Vargas, n.º 500, centro da 
cidade de Chapada Gaúcha – MG. 
Art. 3°- A baixa dos bens descritos no art.1° desta portaria se deu por não ser mais servível à 
Câmara Municipal Chapada Gaúcha - MG. 
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Chapada Gaúcha – MG, 02 de outubro de 2024.
João Lopes Neres
Presidente da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha - MG