norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
CNPJ 01.637.481/0001-03 - MINAS GERAIS - BRASIL
AVENIDA ANTÕNIO MONTALVÃO, 85, NOVO HORIZONTE CEP:38.689-000, CHAPADA GAÚCHA - MG
(38) 3634-1366 - E-mail: camaramcg@gmail.com | sec.executiva@chapadagaucha.mg.leg.br
Site: www.chapadagaucha.mg.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024
Concede título de Honra ao Mérito ao 
Projeto Social "Rei Davi" e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, artigo 39 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta 
e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido ao Projeto Social "Rei Davi", título de Honra ao 
Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2°. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será 
entregue ao representante do agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em 
dia e horário designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as 
disposições previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 04 de dezembro de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente