norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2024
Concede título de Honra ao Mérito ao 
senhor Manoel Gomes Pereira e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, 
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, artigo 39 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta 
e ele, promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Fica concedido ao senhor Manoel Gomes Pereira, título de Honra 
ao Mérito pelos relevantes serviços prestados ao Município de Chapada Gaúcha-MG.
Art. 2°. A honraria de que trata o art. 1º. deste Decreto Legislativo será 
entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e horário 
designado pelo seu Presidente, obedecendo, na sua realização, as disposições 
previstas no Regimento Interno.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 04 de dezembro de 2024.
JOÃO LOPES NERES
Presidente