norma nº 12/2023

PORTARIA Nº 002, DE 21 DE JULHO DE 2023.
“Declara ponto facultativo na Câmara Municipal
de Chapada Gaúcha no dia que menciona e dá
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial no disposto no inciso XIII, do
art. 39 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO que dia 25 de julho de 2023, terça-feira é feriado municipal, em
virtude das comemorações do aniversário do Município de Chapada Gaúcha-MG, conforme
declarada na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no expediente de funcionamento da Câmara
Municipal de Chapada Gaúcha-MG, no dia 24 de julho de 2023 - segunda-feira.
Art. 2º. Fica autorizado o pagamento de horas extras aos servidores designados a
cumprir jornada extraordinária em virtude da sessão solene de entrega de títulos de
Cidadania Honorária e de Honra ao Mérito, que cumprirão jornada conforme definido pela
Secretaria Geral, no dia 24 de julho de 2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada Gaúcha-MG, 21 de julho de 2023.
LEE
JOÃÓ LOPES NERES
Presidente