norma nº 4/2025

PORTARIA Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
“Concede Adicional por Capacitação e 
Aperfeiçoamento Profissional de 2% aos
servidores de Carreira da Câmara Municipal que 
menciona”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 39, III e VIII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 38 e 39 da Resolução 06, de 29 de março de 2022, 
que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Chapada Gaúcha￾MG”; 
CONSIDERANDO os Processos Administrativos 01/2025, 02/2025 e 03/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Adicional por Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional a que refere 
o inciso VI, art. 39 da Resolução nº 06, de 29 de março de 2022, aos servidores abaixo 
relacionados:
Servidor Matrícula Cargo Acréscimo
Gildene Borges dos Santos 072 Agente Operacional IIB 2%
Karen de Lima Gomes 071 Agente Legislativo IIB 2%
Ezequiel Ribeiro Faustino 073 Agente de Condução e 
Transportes IIB
2%
Parágrafo único: O adicional a que refere o caput incidirá sobre o vencimento do servidor, 
consideradas as progressões e promoções e excluídos eventuais adicionais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Chapada Gaúcha - MG, 22 de janeiro de 2025.
INALDO DA SILVA BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal